O Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, foi publicado em 22 de Abril de 2008, Decreto-Lei n.º 75/2008, a Ministra da pasta erra a professora Doutora Maria de Lourdes Rodrigues e o Primeiro Ministro José Sócrates.
Foi criado o Conselho Geral, o Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, no Conselho Geral têm assento as autarquias como consta no número 2 do artigo 11.
“2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a articulação com o município faz-se ainda através das câmaras municipais no respeito pelas competências dos conselhos municipais de educação, estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro.”
No Conselho Geral têm assento, Professores , Pessoal não Docente, Representantes das Associações de Pais e Políticos.
Se até esta data a Educação e a Política estavam separadas, desde essa altura, alguns Diretores, iniciaram as suas carreiras políticas, tendo como rampa de lançamento o cargo de Diretor de um Agrupamento, esta situação é mais impactante nas cidades mais pequenas, onde todos se conhecem, nas cidades como Porto, Lisboa e Coimbra esta situação não ocorre, talvez o Diretor de Agrupamento chegue a Presidente de Junta.
Agora coloco a questão:
Desde essa data as escolas melhoraram?
Qual foi o impacto positivo nas escolas e nas aprendizagens dos alunos?
Neste momento a única resposta que posso dar foi na altura uma crescente influência do Partido Socialista que a partir desta data se implantou como o grande partido de influência autárquica.
Até 2009 PSD era o maior partido autárquico detendo a presidência de 157 câmaras, contra 110 do PS.
A partir desta data, o Partido Socialista começou a sua grande jornada no Poder autárquico.
Em 2021, o Partido Socialista voltou, pela terceira eleição consecutiva, a ser o partido vencedor e com o maior número conquistadas (147 sozinho e uma coligação)
Mas será que os alunos e as comunidades educativas ganharam com o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário?
Elisa Manero
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