Não te deixes enganar - Código do trabalho Comparativo: Antes vs. Depois do Trabalho XXI -

 

Comparativo: Antes vs. Depois do Trabalho XXI

Tema	Antes (Situação Atual)	Depois (Proposta do Governo)
Contratos a termo	Duração mínima não definida; termo certo até 3 anos, incerto até 6 anos	Mínimo de 1 ano; termo certo até 3 anos, incerto até 5 anos; exceções para startups e reformados
Contrato intermitente	Rendimentos deduzidos nas pausas	Pausas sem dedução de rendimentos
Banco de horas	Apenas por acordo coletivo ou individual	Individual por acordo direto; coletivo exige adesão de 75% da equipa
Teletrabalho	Regulação genérica; despesas nem sempre cobertas	Acordo obrigatório sobre local/dias/horário; despesas pagas; reuniões dentro do horário
Licença parental	120 dias pagos a 100%; partilha não obrigatória	Até 180 dias com partilha obrigatória para 100%; escalonamento de subsídio por duração
Amamentação	Até 1 ano com atestado médico	Até 2 anos com atestado renovável de 6 em 6 meses
Formação (microempresas)	40 horas por ano	Redução para 20 horas por ano, com foco em conteúdos úteis ao posto
Outsourcing após despedimento	Proibido por 12 meses para mesmas funções	Revogação da proibição
Férias adicionais	Não previsto	Possibilidade de adquirir até +2 dias como faltas justificadas sem retribuição
Duodécimos	Subsídios pagos em momentos definidos	Opção de receber em 12 meses
Período experimental	180 dias para primeiro emprego e desempregados de longa duração	Eliminação dessa regra
Greve e serviços mínimos	Serviços mínimos restritos a setores críticos	Alargamento a creches, lares, abastecimento alimentar e segurança privada
Plataformas digitais	Sem presunção de vínculo laboral	Presunção de contrato de trabalho quando há controlo sobre tarefas, horários ou preços
Dependente económico	Sem proteção específica	Direito a representação e negociação coletiva
Horários e férias	Divulgação física ou informal	Obrigatoriedade de divulgação visível e atualizada (intranet ou afixação)

O erro silencioso da educação in Observador

 

Nos últimos anos, pais e professores têm-se empenhado em oferecer o melhor para os jovens, e com razão: eles são o futuro. Queremos protegê-los, guiá-los, garantir que tenham sucesso. Mas, nesse zelo, cometemos um erro silencioso: antecipamos tanto as suas necessidades que acabamos por impedir o seu crescimento.

Hoje, os jovens já não precisam procurar soluções.

Vejamos um exemplo prático: Um jovem que frequenta o Ensino Secundário e obtém avaliações negativas numa disciplina necessita de ajuda. Esse aluno irá cooperar porque percebe que esse apoio é essencial para o seu sucesso. Outro exemplo: um aluno do 8.º ano recebe apoio na disciplina de Matemática. O explicador antecipa os conteúdos, e o jovem, na aula, opta por fazer tudo,  menos estar atento. Neste caso, o aluno está a sair prejudicado.

Eu também cometi esse erro. Posso relatar que decidimos que a minha filha iria fazer uma atividade de uma semana na área do Teatro. A minha filha, uma jovem de 14 anos na altura, apenas me disse:

 — Alguém me consultou? Fiquei em silêncio. Ela tinha razão. 

A partir dessa data, eles decidiram o que queriam fazer. Eu decidi o que queria  ou podia pagar.

Quando antecipamos tudo, anulamos a oportunidade de os jovens se descobrirem.

Os jovens já não precisam investigar, nem pensar criticamente. Por quê? Porque tudo já foi resolvido por nós. Antecipamos as suas dúvidas, as suas escolhas, os seus caminhos. Até mesmo a área que vão estudar muitas vezes é decidida por adultos, sem que o jovem tenha tempo ou espaço para descobrir os seus próprios interesses.

Essa antecipação excessiva transforma a educação num roteiro fechado, onde o aluno apenas segue instruções. Ele não aprende a identificar uma necessidade, não desenvolve autonomia, não sabe pedir ajuda, não sabe que caminho seguir — porque nunca precisou. E isso é preocupante. A escola e a família deveriam ser espaços de estímulo à curiosidade, à experimentação, ao erro e à descoberta.

Pais e professores precisam refletir: estamos a formar jovens preparados para o mundo ou apenas protegidos dele? Educar é mais do que oferecer respostas — é ensinar a fazer perguntas. É permitir que o jovem se frustre, que se perca, que escolha e que volte atrás. Só assim ele aprende a pensar por si mesmo, a tomar decisões e a lidar com as consequências.

As políticas públicas também seguem essa lógica. Os programas dos sucessivos governos não oferecem estágios para que os jovens conquistem algo por mérito. Oferecem livros e férias. Os jovens já não têm de fazer nada para obter alguma coisa.

Faço uma ressalva para algumas autarquias, nomeadamente a Câmara Municipal de Cascais, reconhecida como Capital Portuguesa do Voluntariado 2024. A autarquia foi distinguida com o Galardão Autarquia Voluntária, pelo seu compromisso com o envolvimento cívico dos jovens. Destaco também o programa de voluntariado do MAAT, financiado pela Fundação da Juventude, que oferece experiências reais de participação e responsabilidade.

É hora de devolver aos jovens o protagonismo das suas vidas. De confiar que eles são capazes de sentir, pensar, escolher e aprender. A nossa função não é antecipar tudo, mas estar ao lado quando eles precisarem,  como guias, não como substitutos da experiência.

https://observador.pt/opiniao/o-erro-silencioso-da-educacao/