Alterações aos ECD

1. Recrutamento e colocação passam a ter dois concursos distintos O MECI propõe um sistema dual: a) PCIE — Procedimento Concursal Interno e Externo (anual) Destina‑se a preencher lugares permanentes (vínculo por tempo indeterminado). Serve para: Mobilidade de docentes já vinculados. Recrutamento externo para vagas permanentes não ocupadas. Podem concorrer: Docentes de carreira (para o mesmo ou outro grupo). Candidatos com formação científica e pedagógica. Candidatos apenas com formação científica. Docentes das Regiões Autónomas (reciprocidade). b) PCeC — Procedimento Concursal em Contínuo (todo o ano) Destina‑se exclusivamente a necessidades temporárias (contratos a termo). Funciona em ciclos regulares de colocação. Prioridade para: Docentes de carreira em QZP. Docentes QA/QE sem componente letiva. Primeiro ciclo ocorre antes do início do ano letivo, após o PCIE. 🎯 2. Centralização total do recrutamento Todo o processo passa a ser centralizado na entidade responsável pela gestão do sistema educativo. Os AE/EnA apenas identificam necessidades permanentes e temporárias. 🎯 3. Candidatura totalmente digital e atualizável A candidatura é desmaterializada e pode ser atualizada a qualquer momento. Para o PCIE, vale a candidatura existente no momento da abertura do concurso. Para o PCeC, os candidatos manifestam interesse nas necessidades temporárias publicadas. 🎯 4. Ordenação dos candidatos — critérios reforçados A ordenação é feita por grupo de recrutamento e prioridades, com desempate por: Classificação da formação (científica e pedagógica; ou só científica). Tempo de serviço após obtenção da formação. Tempo de serviço apenas com formação científica. Idade. Além disso: Candidatos com formação científica e pedagógica têm prioridade sobre os que têm apenas formação científica. 🎯 5. Recolha automática de dados A administração educativa passa a aceder diretamente a dados de entidades públicas (incluindo registo criminal). O candidato não pode alterar esses dados na plataforma — apenas junto das entidades oficiais. 🎯 6. Situações específicas Docentes em licença sem vencimento de longa duração que regressem sem componente letiva devem concorrer ao PCIE seguinte. Docentes QA/QE ou QZP sem colocação no primeiro ciclo do PCeC mantêm-se até serem colocados. 📌 Síntese final A proposta MECI reorganiza profundamente o recrutamento docente, criando: Um concurso anual para vagas permanentes (PCIE). Um concurso contínuo para necessidades temporárias (PCeC). Centralização, digitalização, prioridades mais claras e critérios de desempate mais objetivos. Maior previsibilidade no início do ano letivo e ciclos regulares de substituições.